Termos e Condições

- ATENÇÃO - EM DESENVOLVIMENTO

1. Identificação do Vendedor

A loja online é propriedade e gerida pela Torre Laranja Futebol Clube, doravante designada por "Torre Laranja FC", associação sem fins lucrativos, com sede na AV. João Paulo II lote 566 Loja A, 1950-154 Lisboa , NIF 510979351, contacto telefónico 917555530 e endereço eletrônico e.f.torrelaranja@afl.pt 

2. Âmbito de Aplicação

 Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site da Torre Laranja FC e todas as compras efetuadas através da sua loja online, relativas à venda de merchandising e equipamentos têxteis associados ao clube.

 Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

3. Produtos

1. Os produtos comercializados incluem, entre outros:

   • Equipamentos desportivos oficiais

   • Vestuário casual e têxtil personalizado

   • Acessórios e merchandising do clube

2. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor ou acabamento.

3. A Torre Laranja FC reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.

4. Preços

1. Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

2. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda.

3. A Torre Laranja FC reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Processo de Encomenda

1. Para realizar uma compra, o utilizador deve:

   • Selecionar os produtos pretendidos

   • Adicionar ao carrinho

   • Preencher corretamente os dados solicitados

   • Confirmar a encomenda

2. A confirmação da encomenda não constitui contrato definitivo, ficando sujeita à disponibilidade de stock e validação do pagamento.

6. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

• Referência Multibanco

• MB Way

• Transferência bancária

• Outros meios disponibilizados no site

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

7. Entrega e Envio

1. As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.

2. Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante o destino e disponibilidade de stock.

3. A Torre Laranja FC não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras).

8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

1. Nos termos da lei, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicação de motivo.

2. O direito de devolução não se aplica a:

   • Produtos personalizados ou feitos por encomenda (ex.: equipamentos com nome ou número)

   • Produtos usados, lavados ou sem etiqueta

3. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à Torre Laranja FC.

9. Trocas

1. Trocas só são aceites para produtos não personalizados e em perfeito estado.

2. O pedido de troca deve ser efetuado por email no prazo máximo de 14 dias após receção da encomenda.

10. Garantia e Conformidade

1. Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade.

2. Em caso de defeito, o cliente deve contactar a Torre Laranja FC no prazo legal, anexando prova do defeito e da compra.

11. Responsabilidade

A Torre Laranja FC não se responsabiliza por:

• Utilização indevida dos produtos adquiridos

• Danos resultantes de lavagem ou uso contrário às instruções do fabricante

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas e comunicação com o cliente.

O utilizador pode consultar a Política de Privacidade disponível no site.

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo logótipos, imagens, textos e design, são propriedade da Torre Laranja FC, não podendo ser utilizados sem autorização prévia.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da lei portuguesa.

15. Alterações aos Termos e Condições

A Torre Laranja FC reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.